1. Direitos Autorais e Marca Registrada

            Todo material divulgado nesse site, incluindo os códigos computacionais é de propriedade do autor Kleber Carlos Mundim. Esse material é protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais seguindo as mesmas regras de qualquer material com direitos restritos tal como livros. O referido autor não garante ao usuário direitos de exclusividade e de patente para fazer uso de cópias do referido código computacional. Toda cópia do código original, autorizada ao usuário, deve estar acompanhada com os termos de propriedade e direitos autorais. Na aquisição do referido código computacional fica acordado que o usuário não pode modifica-lo, adapta-lo, traduzi-lo assim como decodificar os programas de simulação no sentido de obter os códigos fontes. No tocante à marca registrada, a mesma deve ser usada e identificada de acordo com as regras brasileiras neste setor ou como estabelecida pelo autor Kleber Carlos Mundim. A marca registrada só pode ser usada no sentido de identificar o código computacional e a mesma não dá ao usuário o direito de propriedade do produto, assim como qualquer direito de propriedade intelectual.

            A duplicação ou o uso de cópias não autorizadas deste código computacional constitue infrigimentos aos direitos autorais que no Brasil constitue ato de punição de acordo com as leis criminais federais.
2. Sobre a Transferência de Direitos

            O usuário não está autorizado a alugar, arrendar, utilizá-lo em apresentações públicas, utilizá-lo em salas de aula, fornecer licença de uso ou emprestar este código computacional assim como a sua documentação. O usuário fica autorizado a transferir os direitos de uso do referido código à outra pessoa ou entidade legal desde que o mesmo esteja acompanhado do certificado de propriedade, incluindo todas a cópias, atualizações e versões anteriores assim como todas as documentações que acompanham o referido código computacional. Na transferência o primeiro proprietário não pode reter cópias incluindo aquelas instaladas no computador.

3. Restrições Brasileiras aos Doreitos Autorais

            O referido material, com registro número 169.766 na Biblioteca Nacional, Ministério da Cultura, está provido de todos os direitos de propriedades autorais e intelectuais.
 
 

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          Last Updated: Dez/12/98
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